O programa de Whistleblower (denunciante) da SEC – Securities and Exchange Commission foi estabelecido com o advento da lei Dodd-Frank Act em 2010. Dentre seus principais elementos, o programa concede recompensas financeiras a denunciantes que apresentem informações que levem à aplicação de sanções pela SEC. Desde 2011, o programa concedeu mais de US$ 380 milhões em recompensas financeiras, incluindo casos de recompensas para denunciantes brasileiros. Contando com a participação de dois advogados com vasta experiência na representação de whistleblowers, incluindo um ex-diretor da SEC, a reunião discutirá os principais elementos do programa de whistleblowers bem como aspectos práticos na representação de denunciantes na SEC. Também serão abordados os principais desafios para empresas resultantes de casos envolvendo whistleblowers, as regras de proteção de denunciantes e não retaliação e paralelos com a legislação brasileira.
