Temas relacionados à legislação anticorrupção e compliance têm se tornado cada vez mais relevantes para empresas estrangeiras com negócios ou investimentos no Brasil, para empresas brasileiras de perfil multinacional e até mesmo empresas brasileiras com operações exclusivamente locais. Antes restritos a áreas específicas do direito, assuntos de compliance hoje integram a agenda da maioria dos negócios e das transações comerciais e financeiras.
O engajamento e constante treinamento em assuntos de compliance constituem fatores essenciais na formação de uma cultura de compliance, reconhecidos pelas mais importantes legislações internacionais anticorrupção. Nesse sentido, a Lei Britânica Anticorrupção considera que um dos elementos aptos a demonstrar o envolvimento dos executivos na prevenção de corrupção é a participação em órgãos externos a fim de discutir o tema.
Com o objetivo de fomentar a discussão sobre o assunto, no Brasil e no exterior, e de contribuir para o debate e para a formação de profissionais da área jurídica e empresarial, o IBRADEMP – Instituto Brasileiro de Direito Empresarial lançou uma comissão de estudo sobre a matéria, que tem contado com a participação de escritórios de advocacia, empresas brasileiras e multinacionais, auditorias, professores e autoridades nacionais e estrangeiras nas atividades realizadas.
A comissão realiza reuniões periódicas com palestras e apresentações sobre diversos assuntos relacionados ao tema corrupção e compliance e, periodicamente, organiza grupo de estudos para tratar de assuntos específicos. Como, resultado do trabalho realizado pelo grupo de estudos criado a fim de analisar o PL n° 6.826/2010, que trata da responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional e estrangeira, foi encaminhado relatório ao Congresso Nacional e à CGU com sugestões de alterações ao PL.
Coordenadores da Comissão de Anticorrupção e Compliance:
Bruno Maeda
Sócio do escritório Maeda, Ayres e Sarubbi Advogados. Formado pela Faculdade de Direito na Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela London School of Economics and Political Science. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.
Carlos Henrique da Silva Ayres
Sócio fundador do escritório Maeda, Ayres e Sarubbi Advogados. Formado em Direito pela PUC/SP, Pós-Graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e Mestre em Direito Comparado pela University of Florida/USA. Professor do GVLaw em São Paulo. No segundo semestre de 2010, atuou na U.S. Securities and Exchange Commission em Washington/DC. Autor de diversos artigos sobre anticorrupção e compliance.
Giovanni Paolo Falcetta
Sócio da área de Compliance e Investigação do escritório TozziniFreire Advogados. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP e Mestre em Direito Privado Europeu pela Università degli Studi di Roma La Sapienza. Professor convidado do Insper, FIA – Fundação Instituto de Administração, LEC – Legal, Ethics and Compliance e FGV/RJ.