Direito Falimentar


Após a edição da Lei Lei nº 11.101, em 2005, o mundo falimentar mudou drasticamente. A antiga concordata foi descontinuada e foram introduzidas a Recuperação Judicial e a Recuperação Extrajudicial como institutos disponíveis para as sociedades empresárias em crise econômico-financeira. Os novos institutos estabeleceram as condições para as sociedades empresárias e seus credores se reunirem e decidirem a forma de recuperação do negócio, sob a supervisão do Poder Judiciário, visando preservar a atividade empresarial e os benefícios gerados por ela. Em tempos de sofisticação de mecanismos societários, financeiros e de captação de recursos, a Recuperação Judicial e a Extrajudicial servem como ótimas e maleáveis ferramentas para tratar dos mais variados tipos de sociedades e de problemas. Em teoria a Recuperação Judicial e a Extrajudicial podem ser utilizadas por empresas dos mais variados tamanhos e de qualquer segmento, observada a legislação pertinente. A falência, por sua vez, é prevista na nova lei como uma terceira opção de rápida liquidação de ativos, podendo inclusive ser considerada – se bem utilizada – como um mecanismo de reestruturação da sociedade empresária sem o acionista no comando do negócio.

A Comissão de Direito Falimentar do IBRADEMP acredita que a maleabilidade dos institutos deve ser refletida nos seus membros. Com essa composição multidisciplinar, a Comissão Falimentar pretende dar aos membros do IBRADEMP a oportunidade de debates que realmente englobem a complexidade do mundo da reestruturação e falências de empresas.

Com essa premissa, a Comissão Falimentar pretende trazer discussões atuais à pauta de seus encontros, bem como profissionais respeitados do mercado, para que possamos ter discussões ao mesmo tempo profundas sobre o direito falimentar e que mostrem a real interligação de tais discussões com as finanças, políticas públicas, captações de recursos entre outras.

Coordenadores da Comissão de Direito Falimentar:

 Eduardo Foz Mange
Sócio do escritório Mange Advogados Associados. Mestre em Direito Comercial (2010), Especialista em Direito Empresarial (2006) e Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Atua na área falimentar.

  Renato Scardoa
Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Graduado em Direito pela mesma instituição. Cursou pós-graduação em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. É o sócio responsável pelas áreas de Estruturação de Negócios e Reestruturação de Empresas, bem como pela liderança do Latam Desk de Franco | Advogados. Atuou como na Califórnia como International Legal Counsel em empresa multinacional americana do setor de tecnologia e eficiência energética.  Tem destacada atuação prestação de consultoria jurídica em casos de reestruturação de empresas em situação de insolvência, abrangendo renegociação coletiva de credores, reperfilamento de dívida, recuperação judicial e extrajudicial, bem como em processos de negociação e contratos envolvendo partes com alto grau de endividamento.

 Thomaz Luiz Sant’Ana
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas  (CEAG – FGV). É um dos líderes da área de Reestruturação e Recuperação de Empresas do BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, com extensa experiência em projetos envolvendo a negociação de ativos, recuperação de bens e planos de recuperação em geral, tendo participado de algumas das principais recuperações do Brasil. Tem familiaridade especial com os setores de agronegócio e petróleo e gás, tendo sido mencionado algumas vezes no Chambers e nas conduções que casos que receberam prêmios, como o Deal of the Year (LatinLawyer).