Direito Falimentar


A reforma da Lei 11.101/2005 (“LRF”), trazida pela Lei 14.112/2020, trouxe mudanças impactantes nos institutos da Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência. A reforma regulamentou o financiamento do devedor (DIP Finance), buscou simplificar e trazer maior segurança jurídica à venda de ativos, destacou a mediação como ferramenta importante na negociação entre devedor e credores, introduziu a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, e buscou trazer maior celeridade aos processos falimentares. Além disso, a reforma inovou ao introduzir no ordenamento jurídico brasileiro as regras para casos de insolvência transnacionais, entre outros pontos de destaque. Além da própria LRF, outras leis, como a Lei nº 13.986/2020 (Lei do Agro) e a Lei 14.193/2021, que regulamenta a Sociedade Anônima do Futebol, também recentemente trouxeram previsões relevantes que afetam os mecanismos da Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência.

A Comissão de Direito Falimentar do IBRADEMP acredita que a maleabilidade dos institutos deve ser refletida nos seus membros. Com essa composição multidisciplinar, a Comissão Falimentar pretende dar aos membros do IBRADEMP a oportunidade de debates que realmente englobem a complexidade do mundo da reestruturação e falências de empresas.

Com essa premissa, a Comissão Falimentar pretende trazer discussões atuais à pauta de seus encontros, bem como profissionais respeitados do mercado, para que possamos ter discussões ao mesmo tempo profundas sobre o direito falimentar e que mostrem a real interligação de tais discussões com as finanças, políticas públicas, captações de recursos entre outras.

Coordenadores da Comissão de Direito Falimentar:

 

  Leonardo L. Morato

Leonardo Morato é reconhecido como um líder em suas áreas de atuação. Atua com frequência no consultivo e no contencioso, com reestruturações sofisticadas e em litígios de alta complexidade, no Judiciário e em arbitragens, e tem forte experiência em refinanciamento de dívidas, distressed M&A e special situations (incluindo aquisição e venda de ativos e empresas de alto risco, DIP/Exit financing, operações loan-to-own, financiamento de litígios e negociação de créditos e de direitos judiciais) e com estruturação/reestruturação de garantias. Morato tem ampla experiência representando clientes como credores, investidores, devedores, compradores, acionistas, membros de conselho de administração, agentes fiduciários, trustees, bond holders, debenturistas e administradores judiciais, em casos de insolvência como, por exemplo, Odebrecht, Oi, Abengoa, OAS, Schahin, OGX, OSX, Bertin, Infinity, Inepar, Independência, Celpa, Rede Energia, Agrenco, Arantes, dentre outros. Leonardo também assessorou clientes em operações de special situations envolvendo empresas em situação de insolvência, tais como Arantes, JBS/J&F, Energias Brasil – ERB e Imcopa. Clientes de diferentes setores confiam no conhecimento e na capacidade de Leonardo de medir riscos e identificar as melhores soluções em qualquer situação de insolvência, bem como em sua experiência e habilidades para conduzir litígios complexos.

 

  Liv Machado

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pós-graduada em Direito Empresarial pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC – SP, mestre em Direito Comercial pela PUC-SP, cursou o INSOL International’s Global Insolvency Practice Course, integra o Latin America Committee do INSOL, é Vice-Presidente da Comissão Permanente de Direito Falimentar e Recuperacional do Instituto dos Advogados de São Paulo, é membro da Comissão Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/SP e professora no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da IBMEC. É uma das líderes da área de Reestruturação e Recuperação de Empresas de TozziniFreire Advogados, com 11 anos de atuação na área de reestruturação e recuperação de empresas, tem assessorado credores na recuperação de créditos em processos de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência, de investidores na aquisição de ativos em distressed, assessoria para aquisição de empresas em dificuldades financeiras, além de reestruturação de dívidas.

  Thomaz Luiz Sant’Ana

Sócio do escritório PGLaw. Especialista em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (CEAG – FGV/SP). Membro das Comissões de Direito Falimentar do IBRADEMP – Instituto Brasileira de Direito Empresarial e do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo (Vice-Presidente). Membro da Comitê de Legislação do TMA – Turnaround Management Association. Parecerista e Palestrante. Membro do GPAI – Grupo Permanente de Apoio à Insolvência, responsável pela Lei 14.112/20, que alterou a Lei 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas)..

MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO DE DIREITO FALIMENTAR:

 

Agenor Pedro Da Silva Júnior

André Marques

Anne Caroline Gasques Silva

Bárbara Felix Fazzano Gadig

Bruno Euzébio Carli

Carolina Mansur da Cunha de Grandis

Cybelle Guedes Campos

Daniel Pinheiro Longa

Domingos Fernando Refinetti

Eliana Figueiredo Camilo

Fernando dos Reis Lobo

Flavia Cristina M de C Andrade

Gabriel Broseghini

Gilberto Deon Corrêa Jr

Guilherme Gaspari Coelho

Guilherme Queirolo Feijó

João Toledo

José Alcides Montes Filho

José Nantala B. Freire

Julia Tamer Langen

Larissa Pereira Chaguri

Leonardo Campos Nunes

Luciano Velasque

Luís Augusto Roux Azevedo

Luiz Gustavo Bacelar

Marcello Antonio Fiore

Marcelo Santiago

Mariana Conrado

Mauro Faria

Odair de Moraes Junior

Paulo Sergio Gagliardi Palermo

Pedro Magalhães Humbert

Rafael Leandro Dantas da Silva

Raphael Nehin Corrêa

Renata Oliveira

Rubens Sampaio Carnelos

Thiago Lima

Virginia Mesquita

Wagner Luis Machado

Aline Hungaro Cunha

Andressa Kassardjian Codjaian

Aracy Maria de Barros Barbara

Bruno Dario Werneck

Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

Carolina Mascarenhas

Daniel Báril

Daniela Tapxure Severino

Elaine Liberato de Oliveira

Fabricio Ribeiro dos Santos Furtado

Fernando Pacheco Muniz dos Santos

Frederico Bullamah

Gabriela Mânica Passos

Guilherme Bechara

Guilherme Justino Dantas

Gustavo dos Reis Leitão

José Afonso Leirião Filho

José Luis de Rosa

Julia Schledorn de Camargo

Juliana Ferreira Morais

Leonardo Adriano Ribeiro Dias

Lívia Gavioli Machado

Luís Armando Saboya Amora

Luis Hiar

Marcella de Augusto Moreira

Marcelo Moraes Tavares

Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant’ana

Mariana Winter Gonçalves

Nicole Bentes França

Paulo Fernando Campana Filho

Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira

Priscila Telio Bonilha

Rafael Medeiros Mimica

Renan Tadeu de Souza Soares

Renato Scardoa

Teo Silva Galvão

Virginia Mesquita

Vito Antonio Boccuzzi Neto