IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial

Introdução - Direito Financeiro

Estudo do Direito Financeiro, aqui compreendido pelas relações jurídicas atinentes às Instituições Financeiras e entidades a elas equiparadas integrantes do Sistema Financeiro Nacional, sempre foi de suma importância para os profissionais do direito, uma vez que está inexoravelmente ligado ao funcionamento da economia e tem grande potencial de influenciá-la.

Este mercado possui quatro segmentos de atuação que, embora autônomos, possuem intensa inter-relação e consequente solidariedade em momentos de crise, sendo assim divididos: (i) operações de crédito; (ii) operações com valores mobiliários; (iii) operações monetárias; e (iv) operações cambiais.

Além disso, tal ramo do direito permite um profundo dinamismo e criatividade no desenvolvimento de novos produtos, que possibilitam tanto o aquecimento da economia quanto o seu desaquecimento, sendo este último potencial determinante da proliferação do risco sistêmico.

O risco sistêmico possui natureza diversa dos riscos compreendidos em outros setores da economia, haja vista que, além de causar prejuízo sócio-econômico àqueles setores, envolve o contágio de outras Instituições Financeiras nacionais e/ou internacionais com uma possível onda de saques dos valores nelas depositados.

Neste contexto, presente a Comissão de Direito Financeiro do IBRADEMP contribuir com um avançado e atualizado debate a respeito da atual regulação, novas reflexões doutrinárias e jurisprudenciais, assim como as novas tendências de regulação bancária internacionais deste ramo do direito.