IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial

Introdução Infraestrutura

O notável crescimento econômico alcançado pelo Brasil nos últimos anos revelou, junto com essa boa perspectiva, um conjunto significativo de dificuldades e impasses, especialmente nas diversas áreas da infraestrutura do país, tanto no que se refere à necessidade de investimentos vultosos quanto aos obstáculos jurídicos, regulatórios e ambientais.

Os investimentos, parece mais ou menos evidente para todos, não poderão mais ser bancados exclusivamente pelo Estado brasileiro, seja em nível federal, seja com participação dos governos estaduais ou municipais. Daí a urgência de atração de investimentos privados, nacionais ou estrangeiros – de fato, ambos – em quantidade e qualidade suficientes a fim de que o salto econômico implicado no processo propicie os avanços para a modernização radical das condições materiais gerais do país. Evidentemente, a cooperação público-privada, já estabelecida legalmente, continua ainda hoje como em compasso de espera, com poucas e restritas iniciativas e efeitos pouco significativos no conjunto. Portanto, a implementação dessa parceria parece constituir neste momento uma urgência fundamental a ser desenvolvida, ampliada e regulada.

Porém, num diagnóstico rápido e mais evidente, a atração de investimentos privados em quantidade e qualidade, implica resolver e superar problemas, que podemos enunciar do seguinte modo: a) eliminação de gargalos regulatórios existentes em determinados setores; b) desenho novo ou redesenho dos modelos de concessão para infraestrutura, como forma de evitar excessivas e dispendiosas negociações contratuais por meio de garantias de adequadas taxas de retorno para o investidor, em prazo razoável;  c) garantias de qualidade do serviço a ser prestado e do bem-estar dos consumidores; d) melhoria do nível de regulação com atuação adequada e profissional dos agentes reguladores, garantindo a permanência e durabilidade dos contratos, bem como de coerência e transparência no processo decisório das agências reguladoras.

Assim, a Comissão de Infraestrutura do IBRADEMP pretende contribuir e intervir no debate, considerando os principais aspectos dessa ampla e complexa questão.